O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira (2) que irá acionar o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o envio de dados sigilosos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, à comissão.
A medida será tomada, de acordo com o parlamentar, para entender qual parte do material das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro devem ser entregues à CPI.
Segundo Viana, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, lhe disse que há uma orientação do gabinete do ministro para que sejam levados ao grupo apenas o conteúdo sobre créditos consignados.
O senador, porém, disse que analisou a decisão de Mendonça, junto com a advocacia-geral do Senado, e o entendimento foi de que a CPI deve receber os arquivos completos.
Para Viana, seria necessário esclarecer o escopo da decisão, já que não estaria claro se a PF deve fazer qualquer tipo de verificação de documentos ou filtros antes de entregar o material à comissão.
“Já solicitei a advocacia-geral do Senado para entrar em contato com o gabinete do ministro para esclarecermos toda essa história e, o mais rapidamente possível, recebermos os documentos relativos ao sigilo de Vorcaro”, disse.
Viana também afirmou que entrou em contato com o gabinete de Mendonça para fazer um pedido de mudança de posicionamento sobre as decisões que permitem às pessoas não comparecerem à CPI.
Na última quinta-feira (26), o presidente do grupo havia dito que a diretoria da PF sinalizou que entregaria o conteúdo em até cinco dias, após catalogar o material.
A comissão tem pressa para analisar as informações devido ao prazo de seu encerramento, previsto para o dia 28 de março.
Os documentos foram levados anteriormente para a presidência do Senado, onde estavam por decisão do antigo relator do caso Master, o ministro Dias Toffoli.
André Mendonça, que assumiu o processo, determinou o reenvio à comissão no último dia 20. Ele estabeleceu, porém, que o material fosse enviado antes à PF para a preservação da cadeia de custódia, procedimento para garantir a integridade das evidências.
A decisão de Mendonça para o reenvio dos documentos atendeu a um pedido de Viana. Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e avançar com a elaboração do relatório final.
“A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, disse.
