É grave o adiamento da votação do projeto de lei que aperfeiçoa os instrumentos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades, como aconteceu com o banco Master.
A impressão que fica é que o Congresso Nacional não quer aproveitar o momento de crise para passar a limpo as regras na tentativa de evitar novos casos Master. A esta altura, com todas as evidências do estrago que Daniel Vorcaro provocou ao montar uma engrenagem de fraudes aliada a um arco político de corrupção, o mínimo que se esperava era uma aprovação célere da proposta.
A votação foi vendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em entrevista à Folha, como resposta do Legislativo ao escândalo financeiro. Ele chegou a dizer que havia acordo para a aprovação na última quarta (4). Estranhamente, porém, no dia previsto (o mesmo em que Vocaro foi novamente preso) nada aconteceu. Motta diz que foi mais prudente deixar a votação presencial na semana que se inicia no dia 16.
Teria sido o dia perfeito. A resposta prometida ao Master não foi dada. O projeto, que tramita desde 2019, pode voltar para a geladeira. Há sinais de que os parlamentares usam a proposta para acordos ocultos no momento em que uma nova operação da PF e o vazamento de mensagens do celular de Vorcaro, que atingiu em cheio o ministro Alexandre de Moraes, sacodem Brasília.
A votação foi adiada sob a alegação de necessidade de alterações no texto. O projeto traz uma modificação importante sobre a responsabilidade dos acionistas dos bancos para que respondam objetivamente por má gestão.
Se o banco quebrar, mesmo que o acionista não tenha agido com dolo, o controlador vai responder pela totalidade da dívida com o patrimônio pessoal. Ao contrário de acordo para votação, como disse Motta, há resistências.
Se a lei estivesse em vigor antes, o Banco Central poderia, com medidas administrativas, ter conseguido alcançar com muito mais celeridade o patrimônio de Vorcaro e de suas empresas.
Depois reclamam da fiscalização do BC. O Master era tudo, menos um banco.
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