A crise do Banco Master parece não ter fim. Esse nó tem laços no poder público e no setor privado.
O Banco Master não é um caso isolado. Nos últimos 19 meses, a Polícia Federal deflagrou as operações Quasar, Tank, Concierge, Hydra e Magnas Fraus, entre outras. As denúncias incluem lavagem de dinheiro, apoio à sonegação de tributos, ou, pior, vinculação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na Operação Carbono Oculto foi identificada uma fintech atuando como “banco paralelo”, com movimentação superior a R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. O Will Bank foi liquidado, assim como o Banco Pleno. As dificuldades do BRB (Banco de Brasília) são bem conhecidas. O caso Reag aumenta o problema.
A lista continua.
A história que permitiu o desastre do Banco Master e de outras instituições foi obra de diversas mãos. Como em uma queda de avião, não há uma única causa. São muitas as falhas e escolhas que permitiram tamanho descontrole.
Estimular a concorrência bancária foi uma agenda importante do Banco Central na última década. Mas a regulação do setor é tecnicamente difícil.
Bancos emprestam recursos que nem sempre são pagos. Por isso, devem estimar as perdas esperadas na análise dos seus resultados. As regras devem igualmente garantir que as instituições financeiras estimem a possibilidade de perdas inesperadas, ainda que possíveis.
Essa tarefa é difícil, ainda mais no Brasil. A frequência de crises, como a de 2014, ou alterações das leis ou da jurisprudência com efeitos retroativos resultam em riscos improváveis e prejuízos frequentes.
Houve o rompimento dos contratos de leasing cambial no fim da década de 1990. Ocorreu o mesmo com outras operações de leasing, há pouco mais de uma década. O mesmo aconteceu com financiamentos imobiliários, pouco antes da crise de 2014. Esses são apenas alguns exemplos.
O resultado foram perdas significativas e redução do acesso ao crédito a famílias e a empresas.
Como estimar esse risco? Pior: como evitar que ele contamine o sistema financeiro? O banco que não recebe os créditos a que tem direito pode não conseguir cumprir suas obrigações com os demais, resultando em uma crise de todo o sistema.
Foi o que ocorreu na crise de 2008.
Definir regras para reduzir os riscos de crise do setor bancário não é tema fácil. Diamond e Dybvig receberam o Prêmio Nobel de Economia pelos seus trabalhos sobre corridas bancárias.
Desde o começo da década passada, o Banco Central liderou uma agenda para estimular a competição e permitir novas instituições de crédito e de pagamento.
Alguns exemplos. Regras foram criadas desde 2013 para o surgimento de fintechs, nome que congrega instituições com regras distintas, como sociedades de crédito e sociedades de empréstimo entre pessoas. Cooperativas de crédito tiveram seus privilégios garantidos.
A regulação permitiu a criação de instituições de pagamento que podem realizar operações como contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas, credenciamento de estabelecimentos comerciais ou intermediação de transações eletrônicas.
Detalhe: essas instituições podiam começar a operar sem autorização prévia do Banco Central, que só seria necessária a partir de alguns limites.
Vale ressaltar que essas medidas foram adotadas antes de a autonomia do Banco Central ser aprovada pelo Congresso. A pressão política resultou em medidas de abertura à concorrência, com benefícios para os consumidores, como a queda do custo das transferências bancárias.
Mas ocorreram, igualmente, pressões indevidas. Há poucos anos, houve iniciativas legislativas para ampliar o seguro concedido pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O resultado teria sido uma crise ainda maior do que o Banco Master.
A maior liberalidade também facilitou a entrada de empresas, algumas denunciadas recentemente por crimes, assim como alguns servidores públicos.
Nos últimos anos, o BC tentou corrigir algumas das distorções. Medidas prudenciais foram adotadas para tentar controlar os problemas, como nas regras sobre a contabilização dos precatórios de 2023.
O Banco Central, contudo, foi enfraquecido nas últimas décadas. O número de servidores foi reduzido em cerca de 40% nas últimas três décadas. Faltam recursos para a área de tecnologia.
A rota para o desastre foi reforçada pelas dificuldades na supervisão bancária pelo BC. Mais empresas a serem avaliadas e menos gente para supervisionar. E a supervisão não fortaleceu as regras com o setor privado para reduzir a ocorrência de fraudes.
A regulação liderada pelo Banco Central foi na direção correta, mas não considerou a capacidade do poder público, incluindo o próprio BC, em garantir a supervisão do setor e evitar crimes.
Os trabalhos de Carlos Viana, que foi diretor do Banco Central, mostram a sofisticação da boa técnica na gestão da política monetária. Vale ler o seu artigo recente publicado no Journal of Monetary Economics.
Stanley Fischer, economista, foi professor do MIT, presidente do banco central de Israel e vice-presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA). Ele documentou as dificuldades de gestão da política monetária nos EUA depois da crise de 2008, descreveu o complexo processo de decisão, os diversos modelos e indicadores utilizados, assim como os dilemas enfrentados.
A política monetária não pode ser tratada como a direita tratava a evidência da medicina durante a pandemia. As opiniões devem ser respeitadas, mas seria preferível se viessem acompanhadas de dados e análise técnica.
O mesmo cuidado deve ser observado na gestão do sistema financeiro e análise da solidez das instituições.
O quadro técnico na regulação e principalmente na supervisão, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC, que cuida da solidez do sistema financeiro, deveria ter uma governança, e relevância, semelhante ao do Copom, que conduz a política monetária.
Esse é apenas um exemplo de medidas que fortaleceriam a gestão técnica do Banco Central. Jefferson Alvares sugeriu outras iniciativas em artigo de 25 de fevereiro no Valor Econômico.
Há muito a fazer para evitar novos descalabros.
