O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) disse em nota que ainda está avaliando os impactos do novo imposto de exportação criado nesta quinta-feira (12) pelo governo Lula para enfrentar a alta dos preços dos combustíveis em meio à guerra no Irã.
A taxa de 12% vai incidir sobre todas as exportações de petróleo no país —que, em 2025, somaram US$ 44,6 bilhões (R$ 233 bilhões pela cotação atual). Não é a primeira vez: em 2023, o governo taxou por 120 dias o petróleo também para segurar preços dos combustíveis.
A notícia repercutiu de forma diferente nas petroleiras brasileiras listadas em Bolsa. As ações da Petrobras subiram 0,45% e as da Prio, 0,25%, enquanto os papéis da Brava tiveram queda de 6,7%.
O IBP representa as maiores petroleiras com operação no país, incluindo a Petrobras. Procurada pela Folha, a estatal ainda não se manifestou.
Primeiras avaliações do mercado indicam que a estatal compensaria a alta de custos nas exportações com a possibilidade de elevar o preço do diesel, que hoje vende com elevadas defasagens em relação ao mercado internacional.
O governo também anunciou nesta quinta-feira (12) uma medida de isenção de PIS e Cofins para conter o risco de disparada no preço do óleo diesel. O anúncio não agradou plenamente aos caminhoneiros, que pedem a redução de outros impostos, como a Cide e o ICMS, que é estadual.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad durante o anúncio. “Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário, e os consumidores não vão ser tão afetados”.
A corretora Ativa estima que o novo imposto sobre as exportações custaria para a estatal cerca de R$ 12 bilhões anuais, considerando a exportação de 765 mil barris por dia com petróleo a US$ 70 por barril e dólar a R$ 5,40.
“Sem uma medida compensatória, a Petrobras absorveria integralmente este efeito”, diz. “Ao zerar tributos e subsidiar o combustível aos produtores, o governo cria um colchão fiscal que permite à Petrobras aproximar o preço do diesel do PPI [paridade de importação] sem repasse perceptível ao consumidor.”
Em conferência com analistas durante esta tarde, a petroleira brasileira Brava também disse que ainda avalia os impactos. “Essa é uma notícia muito recente, nosso time tributário está se debruçando para calcular e ver impacto”, disse o diretor financeiro da companhia, Luiz Carvalho.
Ele afirmou que a Brava exporta cerca de 30% de sua produção, mas que é uma empresa verticalizada, com negócios também em refino, o que a deixa mais protegida. “Estamos relativamente confortáveis.”
Em 2023, quando o imposto foi instituído pela primeira vez, o IBP reclamou que o aumento da tributação prejudicava a competitividade do país e “afetava a credibilidade nacional no que tange à estabilidade das regras”.
A cobrança chegou a ser questionada na Justiça por um grupo de petroleiras, que obtiveram vitórias em segunda instância em ação que pedia ressarcimento pelos valores pagos durante os 120 dias de vigência do imposto. Mas o caso ainda não foi encerrado.
Para Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, as medidas apresentadas pelo governo Lula poderão não surtir efeito para o controle dos preços.
“Essa medida é totalmente inócua porque os preços de combustíveis estão numa tendência de alta. O governo deve conseguir amortecer a alta, mas o risco de valorização do petróleo ele não consegue dominar”, afirma ele.
“Tentar conter os preços gera sempre distorções políticas e econômicas. Do ponto de vista econômico tem a perda de receita, aumento de gastos públicos e distorções nos preços, que provocam outros efeitos”.
