O edital do LRCAP (leilão de reserva de capacidade número 2/2026) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é alvo de pedido de impugnação pelo INEL (Instituto Nacional de Enegia Limpa). O certame está programado para acontecer na ´próxima quarta (18) e sexta-feira (20).
Estimativas da INEL no pedio de impugnação são que o certame pode gerar um prejuízo entre R$ 190 bilhões a R$ 510 bilhões aos consumidores em dez anos.
O pedido foi protocolado na agência reguladora na última sexta (13).
O LRCAP é leilão de energia elétrica que tem como objetivo contratar potência para assegurar que o sistema nacional não entre em colapso nos momentos da maior pressão sobre a rede. Serão contratadas energia de usinas hidrelétricas, termelétricas a gás natural e carvão mineral.
O INEL afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energua 2035. Este é o principal instrimento de planejamento energético a médio prazo do governo federal. O Plano cita R$ 190 por kW ao ano, número menor do que os relacionados no edital.
O documento também questiona regras que obrigam usinas termelétricas a gás a ficarem conectadas ao STGN (Sistema de Transporte de Gás Natural) durante toda a vigência do contrato, sem poder mudar para fornecedores alternativos. Segundo o Instituto, isso favoreceria o gás comercializado pela Petrobras.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia iniciado representação para analisar o edital e a possibilidade de revisão dos valores utilizados.
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