Os contribuintes que pretendem usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda precisam ter uma conta no Gov.br com nível de segurança mais elevado. A funcionalidade reúne automaticamente diversas informações, mas só pode ser acessada por quem possui conta nível prata ou ouro.
De acordo com a Receita Federal, essa restrição existe porque a legislação só autoriza o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal a contribuintes autenticados em níveis mais altos de segurança.
Esse nível extra de segurança é necessário em todas as plataformas (PGD (programa da declaração), Meu Imposto de Renda ou e-CAC). Ou seja, vale para todos os contribuintes que desejam acessar os dados da declaração pré-preenchida.
Não é obrigatório ter conta Gov.br para enviar a declaração do IR. No entanto, sem esse nível de autenticação, não é possível utilizar a pré-preenchida, e o contribuinte precisa informar manualmente todas as suas informações.
Hoje, de acordo com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), o sistema Gov.br tem 174,5 milhões de contas ativas. Desse total, 82,4 milhões são de nível ouro, 31,8 milhões prata; outras 60,2 milhões têm selo bronze.
Quais são os requisitos para conseguir conta prata ou ouro no Gov.br?
Segundo o MGI, a conta de nível prata pode ser obtida por meio do reconhecimento facial para conferência da foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também é possível alcançar esse nível a partir da validação de dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já a conta de nível ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital, exige reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou validação pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). Outra possibilidade é obter o nível ouro por meio de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Passo a passo para conseguir a conta nível prata
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
- Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
- No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
- Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
Passo a passo para conseguir a conta nível ouro
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Digite o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
- Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
- Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
Existe algum prazo para mudança de nível após a validação?
Não. Se o usuário seguir as orientações do aplicativo para mudança de nível, a validação é imediata.
Uma conta pode ser rebaixada de nível?
Sim. O MGI diz que caso o usuário perca o acesso a sua conta ou esqueça a sua senha, a conta volta a ser de nível bronze. Nesse caso, é necessário seguir novamente os procedimentos de segurança para a correta identificação para uma mudança de nível.
Quais as recomendações para acessar serviços que exigem maior nível de segurança, como a pré-preenchida?
Segundo o MGI, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já exige uma conta ao menos prata.
A pasta recomenda a todas as pessoas que não compartilhem os dados da sua conta Gov.br, pois ela é tão importante quanto os seus dados para autenticação bancária. “No Gov.br é possível abrir empresas, vender automóveis e fazer empréstimos consignados, entre outras funcionalidades”, diz o ministério.
Para quem não faz a própria declaração, existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CPF ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento de senha do Gov.br. É o caso de quem vai contar com a ajuda de um parente ou contador, por exemplo.
