Dois dias depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) bloquear R$ 2,6 bilhões de aporte federal para o túnel Santos-Guarujá, o governo de São Paulo publicou decreto abrindo crédito suplementar para a obra. O valor é semelhante ao que seria desembolsado pela APS (Autoridade Portuária da Santos), ente federal que seria encarregado do investimento: R$ 2,639 bilhões.
A coluna apurou que o crédito já estava previsto para ser liberado como uma contingência. Mas o momento da publicação no Diário Oficial serve para o governo paulista mostrar que tem como arcar com a obra de maneira integral. O cronograma da obra está mantido. A previsão é de início neste ano.
A dotação é um “apoio à PPP do túnel imerso Santos-Guarujá”, diz o decreto foi assinado nesta sexta-feira (20) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, suplementa o orçamento da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos).
O movimento ocorre em momento de impasse federal sobre o financiamento da maior obra do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula. São Paulo, que ficará encarregada da construção, já seria responsável por metade do investimento, de cerca de R$ 5,2 bilhões no total. O decreto desta sexta garante que o estado tenha um orçamento formal para arcar com 100% dos gastos da obra, se preciso.
A decisão do TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, aponta ausência de instrumentos jurídicos que disciplinem o repasse dos recursos federais, além de fragilidade na articulação entre a União e o governo de São Paulo, o que poderia comprometer a fiscalização dos aportes. Ele atende a uma queixa da APS de que não foi incluída como anuente no contrato com a Mota-Engil, portuguesa lider do consórcio que venceu o leilão.
O governo paulista afirma que a minuta do contrato era pública desde a publicação do edital. O certame aconteceu em setembro do ano passado.
Em ano eleitoral, os governos de São Paulo e federal disputam o crédito pela obra que integra, além do PAC federal, o programa de Parcerias em Investimentos do governo Tarcísio.
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