No dia 10 de março, a Subprefeitura de Pirituba interditou a escola da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo. O motivo: risco iminente de desabamento. O laudo oficial não deixa margem para dúvida: o imóvel localizado na aldeia Ytu está “sem condições de estabilidade e/ou com perigo de ruir”.
O documento é claro. O artigo 87 da lei municipal n° 16.642/2017 autoriza a interdição quando há ameaça à segurança de ocupantes e transeuntes. E foi exatamente o que ocorreu. Um problema que há muito já era denunciado pela comunidade. A estrutura precária vinha de longa data colocando crianças e jovens em perigo.
Aquela não é uma escola qualquer, mas um espaço que, para o território indígena, deveria ir muito além da sala de aula. É lugar de cultura, de pertencimento, de preservação da identidade. Agora as crianças e jovens estão sem aula. Os professores, sem local para trabalhar. E a comunidade, sem resposta.
Desde muito a comunidade vinha denunciando a situação precária da estrutura e pedindo a construção de um novo prédio, cuja obra está atrasada e sem previsão de entrega. Até o momento, nenhuma solução emergencial foi apresentada.
O que está em jogo é o direito à educação. Direito garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, que asseguram à população indígena uma educação específica, diferenciada e de qualidade. Não se pode simplesmente interditar um prédio e virar as costas.
Mas também está em jogo a segurança. A própria interdição confirma que o espaço representava grave risco. Se houvesse um acidente com uma criança dentro da escola, a responsabilidade seria incontornável. O Estado não pode esperar a tragédia acontecer para agir.
Não se trata de uma questão menor. Trata-se de crianças que não podem perder o ano letivo. Trata-se de uma comunidade que já enfrenta desafios históricos e que merece respeito. Trata-se de cumprir a lei.
Essa omissão do poder público configura violação múltipla e progressiva de direitos. Não basta interditar um espaço que a própria administração já sabia estar em condições inadequadas. É imprescindível que o Estado assuma a responsabilidade pela continuidade do serviço. A educação escolar indígena, por seu caráter comunitário e intercultural, não pode ser tratada como um problema logístico secundário.
Enquanto as crianças aguardam uma solução, ainda sem previsão, o tempo letivo se perde, o calendário escolar se desfaz e a confiança na instituição pública se esvai. A falta de uma resposta emergencial imediata revela que, além da burocracia, há uma ausência de prioridade política para garantir os direitos fundamentais dos povos originários.
O estado de São Paulo precisa mostrar a que veio. Escola interditada, obra parada e crianças no limbo não podem ser tratadas como algo normal. O direito à educação não pode esperar as obras ficarem prontas. Ele é agora. E exigimos respostas urgentes.
Diante dessa situação, a comunidade da Terra Indígena Jaraguá exige a realocação imediata dos alunos, um cronograma sério para a conclusão da nova escola e vistorias técnicas para as soluções paliativas.
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