Os representantes da defesa de Jairo Santos Souza Júnior, o Jairinho, anunciaram o abandono do júri popular nesta segunda-feira (23), no início do julgamento do caso da morte do menino Henry Borel, 4, ocorrida em 2021. Além de Jairinho, ex-vereador e padrasto, a mãe Monique Medeiros também é ré.
O abandono do plenário foi uma estratégia para adiar o julgamento, já que, sem defesa de um dos réus, o 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro é obrigado a adiar a sessão. O caso foi remarcado para 22 de junho.
Com o abandono dos advogados, a defesa de Jairinho pode ser feita por meio de defensores públicos. Os sete jurados, num conjunto de 13, no total, já haviam sido escolhidos– foram selecionados seis mulheres e um homem — e podem ser mantidos no novo julgamento.
A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o abandono de plenário é ilegítimo e disse entender que a estratégia foi premeditada. Ela condenou os cinco advogados a ressarcir o que o Tribunal de Justiça gastou com o julgamento, incluindo deslocamento de participantes, funcionários, jurados e policiais.
“Afrontar o respeito à atividade profissional desta magistrada, na condução dos trabalhos, culminando com o abandono do plenário e consequente adiamento, é conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito ao julgamento em tempo razoável”, disse a juíza.
Henry morreu no dia 8 de março de 2021, segundo a denúncia, na casa do padrasto. Ainda segundo a acusação, Jairinho foi responsável por lesões corporais que foram a causa da morte, mediante ação contundente. Monique foi denunciada por ter se omitido da responsabilidade. De acordo com a Promotoria, Jairinho submeteu Henry a sofrimento físico e mental em outras três oportunidades.
Jairinho é réu por homicídio qualificado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, com aumento de pena por se tratar de criança. Monique é ré por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, também agravado pela idade de do menino.
Antes de abandonar o plenário, a defesa de Jairinho havia pedido adiamento do julgamento sob três alegações: eles afirmam que não tiveram acesso integral ao conteúdo de um notebook de Leniel Borel, pai da vítima, alegando omissão na extração dos dados; dizem também que o conteúdo de um celulares de Leniel foi compartilhado sem tempo hábil de análise; e sustentam, por fim, que Leniel interferiu na produção de um dos laudos no corpo de Henry, já que teria conversado com uma perita sobre o tema.
O pedido de adiamento tinha sido negado pela juíza, que decidiu que a defesa teve, sim, acesso aos conteúdos de maneira integral e em tempo hábil.
No momento em que a magistrada afirmou que não adiaria o julgamento pelas alegações da defesa, o advogado Fabiano Lopes, de Jairinho, anunciou o abandono do plenário. “Tem certeza?”, perguntou a juíza. “Absoluta”, respondeu.
Jairinho estava no plenário ao lado de cinco advogados. Monique era acompanhada por outros quatro advogados. Ela vestia uma camiseta com o rosto de Henry Borel e chorou durante alguns momentos.
A defesa de Jairinho usou uma análise da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) para pedir o adiamento. Alegaram que a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ teria confirmado ser infração ético-disciplinar a falta de acesso integral aos conteúdos. As partes tiveram reunião interna na última quinta-feira (19), com presença de representante da ordem.
“A OAB entende que a defesa tem de ter acesso. Se houve ou não [acesso], não compete à OAB”, disse James Walker, presidente da comissão de Prerrogativas da OAB.
“O pleito da defesa é incabível, assim como é incabível trazer a OAB como impeditivo”, disse durante discussão Cristiano Medina, advogado de Leniel Borel e assistente de acusação.
Fabio Vieira dos Santos, promotor do Ministério Público, titular da 2ª Promotoria de Justiça, também discordou da estratégia de defesa.
Outra possibilidade levantada pela defesa de Jairinho foi pedir para que o processo fosse desmembrado e que Monique fosse julgada nesta semana, e Jairinho em outro momento, até que a defesa tivesse acesso integral ao conteúdo que sugere não ter tido. A juíza, contudo, também negou a opção, sob alegação de que a autoria deve ser julgada prioritariamente.
