O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a representantes de Javier Milei que o acordo comercial recentemente assinado entre a Argentina e os Estados Unidos pode gerar “distorções” no Mercosul e criar “barreiras regulatórias” para produtos produzidos no bloco.
A manifestação, feita em uma reunião diplomática no início de março, revela o alto nível de incômodo em Brasília com o acordo firmado entre Milei e Donald Trump no início de fevereiro. A gestão Lula vê na parceria forte potencial para enfraquecer o Mercosul.
Na última reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), órgão executivo do bloco sul-americano, realizada entre 3 e 5 de março, auxiliares de Lula deixaram claro o descontentamento.
Segundo a ata do encontro, a delegação brasileira “expressou sua preocupação” de que compromissos assumidos no acordo “gerem atrasos no tratamento de solicitações de modificações tarifárias nos mecanismos do Mercosul ou gerem distorções, barreiras adicionais ou outros impactos no comércio intrazona”.
Como membros do Mercosul, Brasil e Argentina, em tese, precisam praticar uma TEC (Tarifa Externa Comum) —ou seja, compartilham o mesmo imposto de importação para uma gama de produtos.
Além do mais, as normas do Mercosul proíbem os integrantes de negociarem acordos de livre comércio individualmente com terceiros países, mas permitem entendimentos não tarifários e de facilitação de comércio.
A preocupação no governo Lula é entender se as reduções de tarifas acertadas entre Argentina e Estados Unidos respeitam as regras da TEC e as exceções que os países podem adotar.
“Da mesma forma, a delegação do Brasil reiterou sua preocupação de que elementos do acordo possam tensionar o objetivo de livre comércio intrazona e configurar novas barreiras regulatórias para os produtos originários do bloco, especialmente em setores como o agrícola e o automotivo”, prossegue a ata.
Segundo uma pessoa a par das discussões, autoridades em Brasília temem que o acordo entre Argentina e Estados Unidos obrigue o governo Milei a estender aos americanos determinadas preferências de acesso a mercado hoje oferecidas ao Brasil, dentro das normas do Mercosul.
Por fim, a delegação brasileira no GMC fez questão de afirmar que o interesse em obter detalhes das promessas feitas pelos argentinos a Trump no âmbito do acordo comercial “não implica sua validação ou aceitação diante das regras do Mercosul ou das regras multilaterais de comércio”.
No início de fevereiro, os governos Milei e Trump anunciaram um acordo comercial que vinha sendo negociado há meses, uma das prioridades da agenda econômica do presidente argentino.
De acordo com o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), o acordo dá a exportadores americanos acesso sem precedentes ao mercado argentino, ao mesmo tempo em que protege a segurança nacional e econômica dos EUA.
A administração de Javier Milei prometeu facilitar a entrada de uma série de produtos americanos, entre eles medicamentos, produtos químicos, máquinas, bens de tecnologia da informação, veículos automotores e itens agrícolas.
Buenos Aires também se comprometeu a eliminar barreiras não tarifárias, como licenças de importação.
O entendimento abrange ainda áreas como propriedade intelectual, regulações técnicas e comércio digital, entre outras.
Após o anúncio do entendimento entre EUA e Argentina, o governo Trump disse que aumentaria a importação de carne do país sul-americano.
Ainda segundo a ata do GMC, a delegação da Argentina respondeu aos questionamentos dos representantes do governo Lula. Os argentinos também propuseram a criação de um mecanismo dentro do Mercosul para que os membros mantenham o GMC “informado sobre os acordos comerciais preferenciais de acesso a mercados que negociem e/ou subscrevam”.
