O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que estabelece a reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O objetivo da medida é ampliar o alcance e a efetividade do órgão no combate a crimes financeiros depois de episódios que colocaram à prova a segurança do sistema.
A medida amplia de 39 para 66 as funções de confiança no órgão e reduz um cargo em comissão (de 36 para 35). Com a reestruturação, o número total de servidores subirá de 75 para 101.
A iniciativa também contempla ajustes na organização interna do órgão, com atualizações de competências e alteração de denominações de unidades. O plano do Coaf prevê a criação de três subunidades regionais: em São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.
A reestruturação foi antecipada pela Folha, mas o desenho final é mais enxuto do que a proposta inicial, que pedia criação de 66 cargos comissionados (funções de confiança para as quais não há exigência de concurso público). O plano incluía também novas estruturas em outras três localidades –Campo Grande, Recife e Belém.
Apesar das mudanças feitas pelo governo federal, a medida é vista como satisfatória por membros do Coaf, segundo relato de um interlocutor a par das tratativas.
“O objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente no que diz respeito à atividade de produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado“, disse o Palácio do Planalto em nota.
Além de Lula, assinaram o decreto a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A reestruturação tem como foco a criação de novas diretorias, a regionalização da inteligência financeira e na busca por maior estabilidade do seu quadro técnico.
Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações e supervisiona mais de 550 mil pessoas e entidades obrigadas a reportar atividades suspeitas. No entanto, o órgão alega enfrentar limitações, como a inexistência de uma carreira própria e a alta rotatividade de servidores cedidos, o que gera perda de conhecimento institucional.
Um dos pilares da reestruturação é a criação de subunidades de Inteligência Financeira em pontos estratégicos do Brasil. O objetivo é descentralizar a produção de inteligência e integrar o órgão às redes locais de segurança pública.
As localidades refletem critérios operacionais e estratégicos. Rio de Janeiro e São Paulo foram indicados pela alta concentração de instituições financeiras e pelo elevado volume de comunicações. No caso do Rio, a criação da unidade também atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já Foz do Iguaçu aparece como ponto-chave para o enfrentamento de crimes fronteiriços e rotas de tráfico.
O Coaf, órgão responsável por receber e analisar comunicações de operações suspeitas no país, vive um descompasso entre o volume de informações que processa e sua capacidade operacional.
Apesar da relevância estratégica no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a estrutura do órgão é considerada limitada.
Atualmente, o Coaf é composto pela Presidência, Secretaria Executiva, Diretoria de Inteligência Financeira e Diretoria de Supervisão, mas esse arranjo não acompanhou o aumento expressivo das demandas nem a sofisticação das práticas criminosas.
A ausência de uma carreira própria faz com que boa parte da equipe seja formada por profissionais cedidos de outros órgãos, o que resulta em alta rotatividade e perda de conhecimento técnico acumulado.
