O voto popular é o que há de mais essencial em uma democracia, mas não é o bastante para atestar o pleno funcionamento do regime. Para tanto é preciso também haver liberdades civis, igualdade de todos perante a lei, freios e contrapesos ao poder dos governantes. Nesse sentido, a democracia americana, uma das mais longevas do mundo, está fragilizada.
Esse fato, perceptível para a opinião pública global, é mensurado no mais recente relatório do respeitado instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. No levantamento dos diferentes graus de soberania popular e autoritarismo no mundo, o grande abalo no ano passado se deu com o início do novo mandato de Donald Trump.
Pela primeira vez em 50 anos, os Estados Unidos deixaram de ser considerados uma democracia liberal —o grau mais elevado de uma escala que inclui autocracia fechada, autocracia eleitoral e democracia eleitoral, além de uma “zona cinzenta” de países de classificação incerta.
Sob Trump, a nota atribuída aos EUA despencou de 0,75 para 0,57, o que coloca o país no rol das democracias eleitorais atrás do Brasil (0,7). Critérios serão sempre passíveis de questionamento em rankings do tipo, mas os motivos apontados para a queda são sólidos: afrontas aos freios institucionais, politização do serviço público e ataques à imprensa, à academia e a vozes dissidentes.
Ainda que o caso americano tenha merecido destaque desta vez, o avanço do autoritarismo é fenômeno mais amplo e antigo. Pela metodologia do V-Dem, quase três quartos da população mundial (74%, ou 6 bilhões de pessoas) vivem sob autocracias, ante 50% há 20 anos.
Não mais de 7% dos habitantes do planeta desfrutam atualmente da democracia liberal, o menos falho dos sistemas de organização social e política à disposição. Ela é praticada por um grupo restrito de 31 países, a maioria na Europa; na América do Sul, apenas Chile e Uruguai fazem jus à classificação.
Há explicações diversas para essa recessão democrática, da polarização ideológica exacerbada pelas redes sociais ao medo da imigração que impulsiona o extremismo de direita em nações desenvolvidas. Nenhuma delas dá conta de todos os casos.
No Brasil, o relatório considera ter havido melhora desde o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o que parece lógico, dadas as afrontas ao Judiciário e ao sistema eleitoral que culminaram na ofensiva golpista de 2022.
O documento ressalva, no entanto, que a sociedade brasileira permanece “profundamente polarizada” —e poderia também dar mais atenção aos abusos crescentes cometidos pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pelo Supremo Tribunal Federal.
Aqui, a perda de credibilidade de instituições fundamentais e o descaso com a corrupção nas altas esferas de poder parecem fomentar discursos populistas e o flerte com soluções autoritárias.
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