A visão de parte do setor energético é que o consumidor do país pode ter um custo até 550% maior na conta de energia caso as contratações previstas no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) neste ano não se concretizem. A estimativa foi feita à coluna por uma empresa do mercado.
LRCAP é mecanismo pelo qual o governo adquire, de forma antecipada, a geração de energia para garantir o fornecimento futuro. No leilão realizado neste mês, foram contratados cerca de 19 gigawatts de potência instalada, um volume considerado estratégico para manter a demanda.
O cálculo da empresa é baseado na comparação com o leilão emergencial de 2021, quando cada gigawatt contratado custou R$ 13 bilhões. Neste ano, o valor médio no LRCAP caiu para R$ 2 bilhões por gigawatt, cerca de 20% do que foi pago há cinco anos.
A estimativa da companhia faz parte de disputa nos bastidores porque o leilão de reserva deste ano foi questionado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a validade do certame é contestada. Quem defende o leilão alega que os atuais atrasos podem ser comprometedores para a oferta de energia no médio e longo prazo, com reflexos na segurança do sistema elétrico nacional.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão cautelar do certame por 30 dias. Segundo o órgão, existe concentração de projetos em poucos agentes e indícios de fragilidade concorrencial. A área técnica do Tribunal apontou fundamentação insuficiente para alterar os preços-teto e duplicidade na alocação de custos. A Âmbar Energia, do grupo J&F, entrou com recurso na Aneel pedindo a anulação dos resultados de duas rodadas. Alega terem acontecido erros da plataforma do leilão na classificação de suas usinas.
O ministro Jorge Oliveira, do TCU, disse em sessão da corte que o leilão será analisado e, se necessário, corrigido.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou, em documento enviado ao TCU, que atrasos no LRCAP deste ano expõem o sistema elétrico a um desequilíbrio no suprimento de energia. O operador estima que o risco de insuficiência de potência no sistema pode chegar a 90% até 2029 e que novas contratações precisam ser realizadas.
Para o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, o LRCAP representa um avanço na segurança energética do país. Ele já disse que a contratação de capacidade pelo leilão regular é o caminho para que não sejam necessárias compras emergenciais, o que elevaria o custo.
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