Um painel de três juízes do tribunal de comércio questionou a legalidade da tarifa de importação global de 10% do presidente Donald Trump sobre a maioria das importações, sugerindo que um grande déficit comercial pode não ser razão suficiente para impor taxas generalizadas.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ouviu argumentos nesta sexta-feira (10) em processos movidos por 24 estados, a maioria liderados por democratas, e por pequenas empresas que contestam as tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro.
O tribunal de comércio não informou quando emitirá uma decisão sobre o caso.
Esses estados argumentam que a medida de Trump foi uma tentativa de contornar a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA quatro dias antes, que derrubou as tarifas de 2025 impostas pelo republicano sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
Mesmo com essas tarifas —muitas das quais excediam muito os atuais 10%— o déficit comercial, que é apontado por Trump como o principal motivo para impor tarifas, foi de US$ 901,5 bilhões em 2025, praticamente inalterado em relação ao ano anterior.
No decreto de fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir graves “déficits na balança de pagamentos” ou evitar uma depreciação iminente do dólar.
Os estados e pequenas empresas que se opõem a Trump afirmaram que essa lei foi criada apenas para lidar com emergências monetárias de curto prazo, e que déficits comerciais rotineiros não correspondem à definição econômica de “déficits na balança de pagamentos”.
Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa no segundo mandato, reivindicando ampla autoridade para decidir sobre as taxas sem a participação do Congresso. Nenhum presidente americano antes de Trump havia usado a Seção 122 ou a IEEPA para impor tarifas.
ESTADOS PEDEM QUE JUÍZES BLOQUEIEM TARIFAS
Advogados dos estados e pequenas empresas argumentaram que as tarifas foram baseadas em esforços obsoletos para proteger o dólar americano de uma depreciação repentina nas décadas de 1960 e início de 1970, quando dólares podiam ser trocados por reservas de ouro mantidas em Fort Knox, no estado de Kentucky.
Brian Marshall, advogado do estado de Oregon, observou que agora não há risco de que detentores estrangeiros de dólares desencadeiem uma corrida ao ouro. Os EUA encerraram a conversibilidade internacional do ouro em dólar em 1971.
Marshall pediu aos juízes que bloqueiem as tarifas de 10% em vez de deixá-las expirar no prazo normal de 150 dias, para impedir que Trump invoque uma variedade de leis para mantê-las em vigor indefinidamente.
Os processos mais recentes não contestaram outras tarifas de Trump feitas sob autoridade legal mais tradicional, como os impostos recentes sobre importações de aço, alumínio e cobre.
