O projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a jornada 6×1 prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas (hoje, são 44 horas). Diariamente, a jornada não poderá passar das 8 horas.
O texto também define que a redução da duração normal do trabalho semanal valerá para todos os trabalhadores com contratos em vigor, que não poderão ter redução nominal ou proporcional de seus salários ou pisos.
Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a jornada 6×1, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.
Na proposta enviada ao Congresso, não foi fixada a jornada 5×2, mas ficou estabelecido que todos os trabalhadores, incluindo aqueles que têm escalas especiais, terão direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas cada.
Essas folgas deverão, segundo o texto, “coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho.”
A manutenção de alguma margem para negociação na mudança da jornada máxima era uma demanda das centrais sindicais e também defendida por integrantes do governo, como o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Se o projeto de lei enviado pelo governo for aprovado, mesmo as categorias com jornadas maiores do que 40 horas semanais e que tenham sido definidas em negociação coletiva estarão enquadradas no novo limite.
A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a escala 12×36, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.
Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.
Ao todo, a proposta altera dez leis. Além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a proposta mexe em normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como a do radialista, a mãe social (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata do repouso semanal remunerado também será alterada.
A proposta foi enviada para apreciação do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (14), em regime de urgência constitucional. Neste formato, a proposta precisa ser votada em até 45 dias pelo Congresso. A proposta altera a Lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A confirmação de que o governo enviaria o projeto próprio ocorreu na tarde desta terça após reunião entre Lula e Motta.
O envio foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União. Está previsto um detalhamento do projeto pelos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho) na manhã desta quarta-feira (15).
