O TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu que as denúncias a respeito do LRCAP 2026 (2º Leilão de Reserva de Capacidade), o maior certame de energia elétrica da história do país, precisam ser investigadas com mais profundidade, o que pode colocar em dúvida a homologação do resultado.
Em decisão unânime, autorizou que a área técnica da corte a inspecione o Ministério das Minas e Energia, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
O pedido do Ministério Público junto ao TCU de medida cautelar que suspenderia os efeitos do leilão foi negado. Mas os ministros viram indícios de irregularidade que precisam ser investigados.
O relator, ministro Jorge Oliveira, disse que a contratação de capacidade era necessária para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Ele autorizou a área técnica do TCU a fazer as inspeções, mas sem prejuízo à continuidade do acompanhamento do processo principal.
O ministro Bruno Dantas, em sua declaração de voto, citou, a respeito de possíveis fraudes, as “geradoras de papel”. Seriam empresas que venceram lotes bilionários no certame sem ter usinas em operação, capital próprio compatível com os investimentos ou estrutura técnica para executar a obra. Dantas alertou que o problema já havia acontecido no leilão emergencial de 2021.
“A vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima no setor elétrico”, disse o ministro. O ministro pediu que a Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação realize análise dos vínculos societários, da capacidade financeira e dos antecedentes de todos os vencedores do LRCAP 2026, com atenção especial aos casos em que o capital social seja desproporcional ao volume de investimentos contratados.
Se forem confirmados os indícios de ilegalidade, o TCU vai comunicar os fatos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
O LRCAP 2026 foi realizado em março e contratou 18,97 gigawatts de potência firme, a maior parte proveniente de usinas termelétricas a gás natural, com entregas previstas entre 2026 e 2031. Os investimentos totais somam R$ 64,5 bilhões, com receita contratual ao longo dos contratos estimada em R$ 515,7 bilhões.
O deságio médio registrado foi de 5,52%, abaixo do que era esperado pelo governo federal. O resultado despertou questionamentos sobre os preços-teto adotados, que sofreram aumentos de até 80% em relação aos valores inicialmente previstos.
O Ministério Público junto ao TCU citou possíveis irregularidades na condução do certame. Uma delas, é a participação de empresas sem capacidade técnica e financeira. O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, queria a suspensão do processo antes da homologação dos resultados, marcada para 21 de maio.
A principal vencedora do leilão, concentrando a maior parte da potência contratada (térmicas a gás natural) foi a Eneva. Petrobras, Delta Energia, CEP e UTE Xavantes também obtiveram lotes.
Em seu voto, Dantas cita que a área técnica tem mandato para a concluir as apurações antes dessa data. O TCU alertou que não vai homologar os resultados sem concluir a análise técnica sobre os vencedores.
Outra preocupação é a possível participação de empresas de um mesmo grupo econômico como concorrentes independentes, sem o cumprimento do dever de divulgação exigido pelo edital. Isso poderia configurar simulação de competição, o que acarretaria a desclassificação dos envolvidos e um novo leilão.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
