A revisão de benefícios sociais precisa deixar de ser uma resposta pontual a crises fiscais e passar a integrar a rotina do Estado brasileiro para que o gasto público seja eficiente. Esse foi o consenso de pesquisadores durante o evento “Revisão de gastos com foco em direitos”, realizado nesta quarta-feira (15) no Insper, em São Paulo.
O encontro debateu um estudo realizado pelos pesquisadores Sérgio Firpo e Thaline Prado, em parceria com o Movimento Orçamento Bem Gasto e com o instituto MaisProgresso.org.
O trabalho traz nove medidas administrativas que teriam capacidade de gerar uma economia de cerca de R$ 22,4 bilhões por ano no pagamento de benefícios sociais para o governo federal sem alteração legislativa. Também estiveram presentes no debate Marta Arretche, cientista política e professora da USP, e Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal.
Marta trouxe à tona o fato de que estudos internacionais apontam que o apoio a programas sociais depende da opinião pública acreditar que o recurso usado está indo para quem realmente precisa.
“Reduzir os vazamentos não tem apenas impacto fiscal, mas também sobre a credibilidade dos programas”, disse.
Firpo, que foi secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento até abril do ano passado, destacou que a iniciativa surgiu da tentativa de encontrar medidas que não dependessem de mudanças legais.
Ele afirmou ainda que, considerando a restrição fiscal relevante do Brasil, foi preciso olhar para as próprias políticas públicas para melhorar a alocação dos recursos já existentes.
“Em nenhum lugar do mundo você tem uma combinação tão dramática entre restrição fiscal e rigidez do gasto, que no governo federal brasileiro corresponde ao fato de que 90% do gasto primário é obrigatório”, disse Daniel Couri.
Couri ressaltou que, embora a eficiência seja um princípio constitucional e, portanto, dever da administração pública, ela nem sempre é alcançada. O órgão pode, por exemplo, não ter capacidade operacional ou não ter boa governança. Mas pode ser também uma questão política.
“No Brasil há uma percepção de que mesmo se para buscar eficiência você promover uma redução no orçamento do órgão isso representa uma incompetência do gestor, então ninguém quer ser responsável por isso”, afirmou.
Praticamente todas as medidas sugeridas pelo estudo envolvem a revisão dos processos de concessão e manutenção de benefícios sociais—Bolsa Família, BPCs (Benefícios de Prestação Continuada, Benefício por Incapacidade Temporária e aposentadorias— com exceção de uma, que se refere ao seguro-defeso, benefício financeiro pago aos pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca durante o período de paralisação da atividade para a reprodução das espécies.
Firpo disse, contudo, que o objetivo da proposta não é promover cortes lineares, mas criar um mecanismo contínuo de avaliação das políticas sociais. Marta e Daniel, no mesmo sentido, defenderam que a questão da eficiência de gastos não pode ser cooptada por uma narrativa de corte de gastos.
“A nossa missão aqui foi gerar um volume de recursos que poderiam ser alocados para outras políticas prioritárias sem ter impacto negativo sobre a sociedade”, disse
Segundo ele, o foco está na qualidade do gasto público. A ideia é identificar pagamentos indevidos, falhas cadastrais e sobreposições de benefícios, redirecionando os recursos para quem efetivamente atende aos critérios das políticas sociais.
“Muitas vezes há problemas na implementação dos benefícios, porque os critérios de elegibilidade mudam a partir, por exemplo, da composição familiar ou da renda, e a manutenção do benefício indevidamente impede que ele seja usufruído por quem efetivamente tem direito”, disse.
Daniel destacou que há diversos países que fazem essa revisão de gastos em que o Brasil poderia se inspirar. Ele conta que a África do Sul, um país de renda média, tem um trabalho de mais de 20 anos com foco no treinamento e capacitação de equipes.
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