O setor de combustíveis recebeu com preocupação as novas regras para a subvenção ao diesel anunciadas pelo governo nesta semana. As mudanças, dizem executivos ouvidos pela Folha, ampliam incertezas e podem afastar empresas.
As regras, anunciadas na terça-feira (14), foram detalhadas em decretos publicados no início da noite desta quarta-feira (15) e reforçam a ofensiva do governo sobre as margens de lucro de distribuidoras e postos de combustíveis.
As mudanças ampliaram o valor da subvenção em R$ 1,20 por litro, em uma tentativa de atrair mais empresas para o programa criado para reduzir os efeitos da guerra no Irã sobre o preço dos combustíveis —que ainda tem baixa adesão privada.
Até esta quinta-feira (16), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) havia aprovado a adesão de 19 empresas, entre elas as duas maiores produtoras de combustíveis do país: Petrobras e Refinaria de Mataripe.
Mas seguem de fora duas das maiores distribuidoras, Raízen e Ipiranga, e importadoras privadas relevantes, como as distribuidoras Atem e Saara.
Para importadores, a principal preocupação é a obrigação de “exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto”, estabelecida pelo decreto 12.930. O texto diz que a distribuidora terá que entregar declaração de que vai repassar a subvenção e depois comprovar em notas fiscais.
“Há uma preocupação muito grande com o risco de responsabilização de importadores pela prática de preços de seus clientes”, diz o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo.
“A intenção é boa, de garantir que descontos sejam repassados por toda a cadeia, mas é muito difícil da gente assumir esse compromisso. Estamos pensando como fazer, mas é uma missão complicada”, continua ele, dizendo que o segmento vai buscar o governo para esclarecer dúvidas.
Para as distribuidoras, a principal crítica recai sobre a obrigação de encaminhar à ANP a evolução de sua margem bruta de lucro por produto, em base semanal.
A exigência vale para todas as empresas autorizadas a operar como distribuidoras, inclusive aquelas que optarem por não aderir à subvenção. A ANP poderá divulgar essas informações, consideradas estratégicas pelas companhias.
Distribuidoras com capital negociado em bolsa divulgam suas margens a cada trimestre —é o caso das três maiores do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen. Mas fontes defendem que abrir os números semanalmente transfere à concorrência informações estratégicas do negócio.
Além disso, ao abrir as margens de todas as empresas do setor, o governo poderia estar, na prática, abrindo espaço para uma “cartelização” do setor, com todas as empresas passando a adotar margens de lucro parecidas.
O governo iniciou o período após o começo da guerra criticando distribuidoras e postos por aumentos considerados abusivos. Em resposta, articulou uma ação conjunta envolvendo ANP, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e órgãos de defesa do consumidor para fiscalizar e punir irregularidades.
Nas primeiras semanas após o início do conflito, as margens de distribuidoras e postos subiram, mas recuaram nas semanas seguintes, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia).
A margem de distribuição e revenda nas vendas de diesel S-10, por exemplo, chegaram a bater R$ 1,17 por litro na última semana de março, mas depois caiu para cerca de R$ 1, mesmo patamar observado na maior parte de 2025.
Não é possível afirmar que a queda é resultado da ofensiva do governo, mas o setor tem feito críticas públicas à pressão pelo controle de preços surgida após o início da guerra no Irã.
Em uma nota de “veemente repúdio” à campanha do governo para que a população denuncie postos, o Sincopetro, que representa os postos de São Paulo, diz que a iniciativa é “grave, irresponsável e tecnicamente insustentável” e gera “desconfiança indevida” sobre donos de postos.
“Os postos de combustíveis são o elo final da cadeia e não possuem qualquer ingerência sobre a formação de preços nas etapas anteriores, especialmente na produção, importação e distribuição — onde se concentram os principais fatores que impactam o valor final ao consumidor”, afirma.
O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), por sua vez, divulgou nota nesta quarta expressando “preocupação com a disseminação de conteúdos que possam levar a um entendimento equivocado sobre a formação de preços dos combustíveis”.
A entidade defende que a parcela média histórica da margem de distribuição representa apenas 5% da composição final dos preços. “Na prática, trata-se de uma fatia relativamente estável e de baixa participação na formação do preço final ao consumidor”, diz.
