Cerca de um quarto (23%) das capitais e estados impõe barreiras tecnológicas à extração de dados de remuneração de servidores, o que, na prática, inviabiliza a análise dessas informações, afirma a Transparência Brasil, que realizou um levantamento sobre o tema em conjunto com a República.org.
As entidades analisaram os portais de transparência dos estados, do Distrito Federal e das capitais. Foram coletados contracheques de todos os meses de 2024 em portais de transparência, bases de dados abertos ou APIs de cada ente, quando disponíveis, com possibilidade de download direto.
As remunerações de servidores do Executivo dos 26 estados, do Distrito Federal e das 26 capitais estão disponíveis. O problema, segundo os pesquisadores, são barreiras tecnológicas que dificultam a extração dos dados.
Entre os obstáculos mais comuns estão a ausência de download completo das bases, falta de acesso via API (acesso automatizado aos dados), exigência de identificação do usuário e uso de captcha, que impede a coleta automatizada.
Também são frequentes casos em que os dados só podem ser acessados mediante filtros —é preciso selecionar órgão por órgão para obter as informações—, o que dificulta o trabalho de análise.
Na prática, isso impede que os dados sejam baixados de uma só vez em planilhas como Excel ou Google Sheets e utilizados em ferramentas de análise como R, Python, Stata ou Power BI.
Não há obrigação legal que determine o formato em que as informações devem ser disponibilizadas. Ainda assim, para a Transparência Brasil, o problema vai além de uma questão operacional, já que essas barreiras limitam o controle social.
“Entendemos que pode ser uma questão de falta de orientação com relação à transparência, uma interpretação de que só dar publicidade já seria suficiente”, diz Bianca Berti, analista sênior da entidade.
Segundo ela, embora não haja um padrão obrigatório, o modelo do governo federal serve como referência. “Os entes subnacionais fazem como bem entendem”, afirma.
A pesquisadora acrescenta que tribunais de contas estaduais têm buscado estabelecer algum nível de padronização.
A divulgação de dados sobre gastos com pessoal permite identificar disparidades entre carreiras e instituições e ajuda a compreender melhor o funcionamento da administração pública, afirma.
Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu, em tema de repercussão geral, que a publicação nominal e individualizada das remunerações é legítima.
Segundo o relatório, os estados com barreiras à extração automatizada de dados são Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Norte e Tocantins.
A página de Sergipe exige a seleção de órgãos individualmente —ou seja, é preciso escolher cada secretaria para então baixar os dados. Segundo a administração, “desde o segundo semestre de 2025, o estado de Sergipe vem realizando aportes significativos em transformação digital e inovação tecnológica como eixo estratégico de aprimoramento da gestão”.
Mato Grosso afirma que não há barreiras como captcha ou exigência de identificação, mas o portal permite o download de apenas 20 registros por vez, exigindo navegação sucessiva para acessar o restante.
Roraima diz que o levantamento considerou critérios técnicos de extração automatizada, e não a disponibilidade das informações, e afirma que garante o acesso aos dados. O estado também diz estar aprimorando sua política de dados abertos.
Os governos da Bahia, Rio Grande do Norte e Tocantins não responderam.
Entre as capitais com barreiras estão Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal.
A prefeitura de Aracaju afirmou que o município “segue rigorosamente as diretrizes previstas na legislação de transparência pública e na Lei de Acesso à Informação”.
A de Belém disse que as informações estão disponíveis no portal. Campo Grande afirmou que tomou ciência do levantamento para possíveis providências. Florianópolis declarou que cumpre a legislação e disponibiliza os dados para consulta. João Pessoa afirmou que as informações estão acessíveis no portal.
Macapá e Natal não responderam.
EXEMPLO POSITIVO
A analista Bianca Berti afirma que o caso de destaque positivo é o de Vitória.
“Além de satisfazer a maior parte dos critérios de completude de informações, é possível saber a situação profissional, o local de exercício do servidor, o cargo e a função. Tudo isso nos ajuda a ter a visão mais granular possível do dado”, disse.
