O sistema de reembolso criado para permitir que empresas recuperem tarifas ilegalmente cobradas pelo governo dos Estados Unidos entrou em funcionamento nesta segunda-feira (20), enquanto milhares de empresas corriam para apresentar seus pedidos.
“Até agora, tudo bem” —embora o sistema esteja um pouco instável, disse Jay Foreman, CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, que tinha uma equipe em uma “sala de guerra” pronta para começar a fazer os registros quando o sistema entrou no ar às 10h (horário de Brasília).
Foreman disse que o sistema não travou como alguns temiam que pudesse acontecer sob a avalanche de tentativas de envio, mas às vezes não permitia um upload e os forçava a tentar novamente. A empresa tem mais de 500 arquivos que precisa enviar para o sistema, que permite o carregamento em lotes.
“No entanto, se você carregar muitos ou o sistema estiver muito ocupado, ele vai rejeitá-los”, afirmou Foreman em um e-mail sobre como o processo estava funcionando nos primeiros momentos. “Já carregamos mais de 50% das nossas notas fiscais até agora. Esperamos nas próximas horas ter todas carregadas. Estou muito feliz por termos começado esse processo cedo.”
Empresas procuradas pela Reuters nos últimos dias expressaram preocupações sobre a durabilidade do novo sistema, criado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA em resposta a uma ordem judicial que determinou o processo de devolução, que pode reaver mais de US$ 166 bilhões (R$ 822 bi) para os importadores.
A Suprema Corte dos EUA derrubou em fevereiro as amplas tarifas que o presidente Donald Trump implementou sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). Nenhum presidente antes dele havia usado a lei para aplicar taxas.
A decisão da Corte encerrou o poder comercial mais ágil e potente de Trump, que ele havia usado para uma vasta gama de propósitos —desde combater drogas ilegais até proteger aliados políticos no exterior.
Embora o governo tenha perdido casos comerciais no passado, e tenha sido forçado a reembolsar dinheiro como resultado, o processo de devolução que agora aguarda Trump é diferente de qualquer outro na história recente. Pela própria contagem do governo, havia mais de 330 mil importadores até março que haviam pago tarifas IEEPA em mais de 53 milhões de remessas.
Em documentos judiciais, funcionários da Alfândega disseram que, até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam completado as etapas necessárias para receber reembolsos eletrônicos, um montante totalizando US$ 127 bilhões (R$ 629 bi).
Não está claro se a hora de registro do pedido de reembolso no portal afetará a velocidade de processamento, mas muitas empresas decidiram não correr o risco de esperar.
Para algumas empresas americanas, os reembolsos tão aguardados podem ser substanciais, oferecendo um alívio financeiro crítico, ainda que tardio. Tarifas são impostos sobre importações, então as políticas comerciais de Trump representaram um grande fardo para empresas que dependem de produtos estrangeiros. Muitas tiveram que escolher entre absorver as taxas, cortar outros custos ou repassar as despesas aos consumidores.
Muitos empresários disseram não ter certeza de quão fácil seria o processo de reembolso das tarifas, particularmente dada a oposição declarada de Trump à devolução do dinheiro. O governo sugeriu que pode levar meses até que as empresas vejam qualquer dinheiro. Aumentando a incerteza, a Casa Branca se recusou a dizer se ainda pode tentar voltar aos tribunais para tentar interromper parte ou todos os reembolsos.
Um porta-voz da alfândega disse na sexta-feira (17) que o sistema irá “processar reembolsos de forma eficiente, conforme ordem judicial, para importadores e despachantes que pagaram” as tarifas.
A ordem do tribunal de comércio pareceu desencadear uma correria entre funcionários federais da alfândega para montar um processo digital para lidar com uma enxurrada de solicitações, de acordo com documentos judiciais. Esses documentos também revelaram os desafios técnicos que o governo Trump enfrentou ao tentar devolver o dinheiro.
Entre os muitos obstáculos, o governo disse que teve que criar um sistema inteiramente novo capaz de processar reembolsos em massa e separar tarifas ilegais das legais sobre os mesmos produtos. No início, o governo nem sequer tinha uma forma de depositar dinheiro diretamente nas contas bancárias da maioria dos importadores, disseram funcionários da alfândega
Em suas orientações públicas, a alfândega disse que esperava levar de 60 a 90 dias para emitir um reembolso após aceitar o registro de um importador.
Katie Hilferty, que supervisiona a prática comercial no escritório de advocacia Morgan Lewis em Washington, descreveu o processo de reembolso como novo e complexo, acrescentando que ficaria “agradavelmente surpresa” se os reembolsos fossem pagos tão rapidamente quanto o governo disse.
Mas, ela acrescentou, dada a escala da operação, “não ficaria surpresa se houver falhas técnicas ou outros erros de processamento”.
Rick Woldenberg, CEO da fabricante de brinquedos educativos Learning Resources, afirmou que ouviu de alguns usuários que o sistema travou temporariamente, mas que não enfrentou esse problema.
A Learning Resources, uma das autoras do processo que levou à derrubada das tarifas, está buscando cerca de US$ 10 milhões (R$ 49,5 mi) em reembolsos. A empresa registrou cerca de 5.000 entradas, e até agora, a maioria foi aceita.
Woldenberg expressou certa frustração por ter que solicitar reembolso, dizendo: “Eles têm uma decisão da Suprema Corte que diz que cobraram impostos a mais, então por que eu tenho que dizer a eles para devolver?”
Ainda assim, ele disse estar impressionado com a fluidez do sistema até agora. “As políticas definidas no topo não têm nada a ver com os profissionais que trabalham na alfândega, e essas pessoas fizeram um trabalho bom e sério”, disse Woldenberg.
