O governo vai apertar as regras do mercado de carbono para coibir fraudes ambientais como as protagonizadas por empresas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Como revelou a Folha, empresas relacionadas ao ex-banqueiro inflaram seus patrimônios em R$ 45 bilhões. Para isso, emitiram créditos de estoques de carbono —ativo diferente do crédito— a partir de uma fazenda irregular na amazônia, sobreposta a terras da União, com lastro em metodologia não autorizada, em uma fraude contábil e fundiária.
Cristina Reis, secretária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, antecipa que o governo vai mapear todos os possíveis ativos ambientais e deixar claros seus conceitos e metodologias de mensuração, relato e verificação tanto para incentivar o surgimento de projetos como para deixar clara a diferença para casos irregulares, como o do Master.
“[Será] um aperto nas regras”, diz ela ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
“A suspeita de fraude que a Folha apresentou é muito grave e é um caso de polícia. O que nós estamos querendo fazer com os ativos ambientais é oferecer uma clareza regulatória. Quais são as possibilidades e quem regula o quê.”
O objetivo futuro é tornar o Brasil um polo mundial de negociação de ativos verdes em fundos de investimento —não só, mas também com os créditos de carbono.
A sra. tem até o fim do ano para regulamentar o mercado de carbono e instituir seu órgão regulador. Como está esse processo?
Estamos no segundo tempo da primeira fase. Temos de colocar as normas infralegais principais para o mercado de carbono ter os seus pilares: quais gases de efeito estufa serão considerados? Quais setores serão obrigados a descarbonizar?
O órgão regulador será uma agência?
É uma possibilidade, mas há outras. O principal atributo que esse órgão deve ter, independentemente de ser agência ou não, é um corpo técnico altamente qualificado e grande. Nossas estimativas mostram com [um contingente de] mais de cem pessoas. E, para isso, seria adequado um concurso específico.
O pró [a favor] da agência reguladora é ter esse olhar público de eficiência, competitividade e justiça distributiva. O contra tem duas questões: capacidade fiscal e garantir que não haja nenhum tipo de captura política.
Quais seriam as alternativas?
Existe um modelo mais descentralizado de competências que a lei estabelece para que esse órgão gestor seja fragmentado em diferentes ministérios, por exemplo.
Há uma preferência do Ministério da Fazenda pelo órgão regulador?
A nossa preferência é que seja na Fazenda.
Fala-se na criação de fundos de investimento com esse crédito e mais outros ativos verdes. Quais seriam?
Já existe o Cbio [Crédito de Descarbonização], do RenovaBio. Existem as CRAs, que são as cotas de reserva ambiental. Tem ativos ambientais relacionados à energia. Tem um novo que está por vir, que é o Cgob [Certificado de rastreabilidade de biometano], relacionado a metano.
É possível imaginar um fundo de investimento com letras do Tesouro Nacional, mas que tenha ali um percentual de crédito de carbono, por exemplo. Para aquele investidor que, além de garantir o seu rendimento, também consegue promover uma contribuição para o meio ambiente.
A Folha revelou que duas empresas ligadas ao Master atingiram uma valorização de R$ 45 bilhões vendendo “créditos de estoque de carbono” com base em terras públicas federais. O caso mostra que existe uma área cinzenta na regulamentação desse segmento?
A suspeita de fraude que a Folha apresentou é muito grave e é um caso de polícia. Fez uma confusão entre estoque de carbono e crédito de carbono.
Isso foi colocado num balanço patrimonial de uma empresa, com aval de empresas de auditoria. Então, houve erros no processo. Tem a questão de o famigerado estoque de carbono ter sido originado em terra da União. A gente tem aí uma sucessão de fraudes.
O que estamos querendo fazer com os ativos ambientais é oferecer uma clareza regulatória. Quais são as possibilidades e quem regula o quê.
A CVM é um órgão do Ministério da Fazenda. Depois da fraude, simplesmente se calou. Qual a resposta que a Secretaria de Carbono pode dar à sociedade sobre o que ocorreu?
Estamos convocando um grupo de trabalho de crédito de carbono em terras da União. A gente sabe que existe um problema de regularização fundiária muito grande no Brasil. [Queremos] que os contratos de concessão passem a prever a possibilidade de programas e projetos de crédito do carbono. Que seja colocada a distribuição de benefícios, considerando florestas, povos indígenas, quilombolas, agricultoras familiares etc.
Para além disso, esses contratos também podem remunerar a própria União. É nesse sentido a atuação da secretaria, para trazer uma comunicação clara de como se desenvolvem [esses projetos].
Não é uma resposta tímida do governo?
O Ministério da Fazenda não é polícia. Nosso trabalho é regulamentar algo completamente novo, algo que pode gerar um crescimento adicional do PIB até 2040 de 5%, que vai gerar emprego.
Queremos mostrar que todo esse trabalho está sendo desenvolvido com cuidado e seriedade. O que está no meu alcance é justamente, por exemplo, chamar esse grupo de trabalho de terras da União, fazer um guia de mapeamento de ativo ambiental.
[Esse grupo] vai refazer várias recomendações. [Vai elaborar] modelos de contrato de concessão prevendo desenvolvimento de projetos de crédito de carbono, que hoje não se prevê. [Esses modelos] passam a prever e põem condicionantes.
É um aperto nas regras?
Um aperto nas regras […]. Apertar a regulação para os interesses públicos.
Tem a questão do mapeamento de ativos ambientais, do grupo de trabalho, da formação do órgão gestor. Estamos fazendo um trabalho inicial de comunicação e de letramento, para explicar para as pessoas o que é mercado de carbono.
Está na mesa a ideia de que a União tenha projetos próprios de crédito de carbono?
Nossa ideia é regularizar as concessões e procurar cada vez mais se certificar de que os domínios da União estejam resguardados e que os contratos de concessão relacionados a esses territórios estejam bem-feitos.
E, aí, que [os contratos] passem a contemplar a possibilidade de geração de crédito de carbono nesses territórios. Mais para a frente, a própria União desenvolver projetos e programas de crédito de carbono que possam gerar receita.
A União é proprietária de terras, de florestas, de praias, de mares, de ilhas. Então, tem um contingente, um sistema natural, que pode, sim, gerar crédito de carbono, e o Brasil pode se beneficiar disso e contribuir para o enfrentamento da crise climática como algo que contribua para o seu futuro, que gere emprego, oportunidade, que essas receitas sejam utilizadas para um fim social importante.
A pauta ambiental esfriou com o cenário internacional instável?
A guerra e a geopolítica do petróleo, a elevação dos preços, mostram a necessidade de ter alternativas de energia para que os países não fiquem reféns [da formas de geração tradicionais], tenham tecnologias próprias para o caminho da descarbonização e de um futuro com menos combustíveis fósseis.
Por outro lado, o que a gente vê também são países aumentando suas despesas para fins militares. Isso tira [dinheiro] de outras partes, inclusive da pauta ambiental e climática.
O agronegócio ficou de fora do mercado regulado. Quais os planos para o futuro, trazer o setor para o escopo da regulação?
Eles estão fora do mercado regulado do sistema brasileiro de comércio de emissões. Mas eles podem trabalhar para ofertar créditos de carbono no [mercado] voluntário, que inclusive sejam compensação para um mercado regulado.
A regulamentação vai trabalhar para atrair esse mercado para dentro?
Eu sempre achei que, afinal, o agro irá se arrepender de ter se excluído do sistema. Porque é uma oportunidade econômica e financeira. Se a regulação for bem feita, participativa, transparente, técnica e eficiente —e isso é muito difícil de alcançar—, a gente vai conseguir atrair os setores.
RAIO-X | Cristina Reis, 45
Economista, formou-se pela USP em 2003 e fez mestrado e doutorado pela UFRJ, respectivamente em 2008 e 2013. Professora da UFABC, foi cedida para o Ministério da Fazenda em 2023, onde atuou como subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável antes de assumir o setor de Mercado de Carbono, em 2025.
