A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais está no centro do debate público brasileiro e deve ser votada ainda neste ano pelo Congresso. Os críticos da medida argumentam que o momento não seria adequado e que a economia não suportaria essa mudança, embora a nossa própria história recente desminta essa narrativa.
Em 1988, no auge da “década perdida”, com hiperinflação, troca de moeda e instabilidade política, o Brasil reduziu a jornada de 48 para 44 horas sem que houvesse impacto negativo no emprego ou no PIB. A economia brasileira absorveu uma redução de jornada naquelas condições e seria difícil imaginar que não se adaptaria hoje, num quadro com inflação controlada, moeda estável e desemprego em queda.
O caso brasileiro não é uma exceção. A literatura empírica e a experiência internacional apontam para resultados similares.
Estudos sobre reduções de jornada na Alemanha, Japão, Chile, França e Portugal documentam, de maneira consistente, efeitos pequenos ou nulos (zero) sobre o emprego, acompanhados frequentemente de ganhos de produtividade por hora. Isso acontece porque as firmas reorganizam a produção e aumentam o uso de capital.
Ainda assim, o argumento de que o Brasil “trabalha pouco” ganhou força no mês passado, quando a FGV (Fundação Getúlio Vargas) publicou um estudo de Daniel Duque sobre horas trabalhadas em 160 países usando uma nova base de dados dos pesquisadores Amory Gethin e Emmanuel Saez.
O resultado do estudo, de que o Brasil trabalha cerca de uma hora por semana a menos do que seria esperado dado seu nível de produtividade e estrutura demográfica, ganhou as manchetes dos jornais como evidência contra a redução de jornada. Essa conclusão, no entanto, merece um exame mais cuidadoso.
O modelo do estudo estima quantas horas semanais de trabalho seriam esperadas dada a produtividade (PIB por trabalhador) e estrutura demográfica de cada país. A diferença entre as horas trabalhadas e essa previsão determina se um país trabalha “mais” ou “menos” do que o padrão internacional. Entre os países que “trabalham mais do que o esperado” estão Sudão (+11,5 horas), Butão (+8,9 h), Bangladesh (+6,7 h) e Emirados Árabes (+6,7 h).
Entre os que “trabalham menos do que o esperado” estão Holanda (-6 h), Noruega (-5,6 h), Dinamarca (- 5h) e França (- 3,7h). De um lado, países onde direitos trabalhistas praticamente não existem e as condições de trabalho remetem à Revolução Industrial. Do outro, as economias que, ao longo do século 20, converteram ganhos de produtividade em tempo livre e qualidade de vida para os trabalhadores por meio de legislação trabalhista.
É importante salientar que esses países com jornadas longas permanecem, há muito, entre os mais pobres do mundo. Ou seja, que pessoas em Bangladesh ou no Sudão trabalhem 50 horas por semana não significa que isso seja eficiente ou desejável.
Há também um problema econométrico relevante no estudo: o modelo usa PIB por trabalhador (produtividade) para explicar as horas trabalhadas, mas o PIB por trabalhador depende das horas trabalhadas. Essa circularidade compromete a previsão do modelo e, como o desvio do Brasil é de apenas 0,8 hora por semana, esse erro já é suficiente para tornar o resultado inconclusivo.
Portanto, a relação entre produtividade e horas trabalhadas apontada no estudo mostra apenas que países mais ricos trabalham menos e não nos diz nada sobre o que aconteceria se o Brasil reduzisse a jornada de 44 para 40 horas.
Para avaliar se a redução é possível e desejável para a economia brasileira, precisamos olhar a evidência empírica, e essa evidência, onde existe, aponta consistentemente para ganhos de bem-estar com custos limitados.
