O Ministério Público do Trabalho de São Paulo investiga a cônsul honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, por suspeita de manter uma trabalhadora doméstica filipina em condições análogas à escravidão em sua casa, no Morumbi, em São Paulo.
Em nota, Siham Harati afirmou que as acusações são injustas e não refletem a realidade dos fatos. “Confio que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas autoridades. Seguirei colaborando integralmente com a apuração da verdade”, acrescentou.
O Consulado Geral do Líbano em São Paulo também foi procurado por email às 13h desta sexta-feira (20) e não se manifestou.
O caso foi revelado pelo Repórter Brasil e confirmado pela Folha.
A investigação começou após o resgate da trabalhadora pela Polícia Militar, no dia 6 deste mês. Ela disse ter sido submetida a jornadas extensas, sem direito a folgas, e a restrições de liberdade dentro da casa onde trabalhava.
A denúncia foi encaminhada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, após comunicação do Consulado das Filipinas em São Paulo, e envolve um possível caso de tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão.
Em depoimento, a trabalhadora disse que não vê a família desde 2014, quando passou a trabalhar para Harati, inicialmente no Líbano e depois no Brasil. Ela afirmou que sua rotina começava pela manhã e se estendia até a noite, sem descanso semanal, e que não podia sair livremente do imóvel. Também há relato de possível retenção de documentos.
Harati nega todas as acusações. Ela afirmou, em nota, que a mulher sempre teve os direitos trabalhistas garantidos, primeiro no Líbano, e depois no Brasil. Segundo a cônsul, a família custeava moradia, alimentação, assistência médica e outras despesas da funcionária, além de pagar um salário mensal médio de US$ 550 (R$ 2.900).
“Documentos da trabalhadora eram mantidos em local seguro junto aos demais documentos da casa, por cautela, permanecendo sempre acessíveis e disponíveis quando necessário”, disse sobre a acusação de ter retido os documentos da funcionária.
Sobre a suposta restrição de liberdade, a cônsul disse que a trabalhadora “sempre teve liberdade de circulação, com acesso irrestrito à residência” e possuía telefone celular e acesso à internet para falar com familiares. “Como [a funcionária] não possui familiares no Brasil e se comunica apenas em inglês, muitas vezes optava por permanecer em casa por decisão própria”, acrescentou.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse à reportagem que tem ciência da denúncia. A pasta explicou que cônsules honorários exercem funções de forma voluntária, sem remuneração.
Segundo o Itamaraty, esses representantes desempenham funções consulares limitadas e não possuem as mesmas imunidades atribuídas a diplomatas de carreira.
O Ministério Público do Trabalho vai verificar se o contrato da trabalhadora foi cumprido, se havia condições dignas de trabalho e se direitos como salário e descanso estavam sendo respeitados. Caso sejam comprovadas irregularidades, o MPT pode propor um termo de ajustamento de conduta (TAC), com obrigações de regularização, além de multa, ou ainda ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
Há também uma investigação civil em curso, com possível desdobramento na esfera criminal, que não é conduzida pelo MPT. Nessa frente, a suspeita pode responder por crimes como o de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a depender do que for apurado.
