A recuperação judicial do grupo Fictor teve uma nova reviravolta na semana passada após o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conceder efeito suspensivo e retirar da lista de subsidiárias que poderão integrar o processo a joint venture Fictor & WTT, formada entre a Fictor Energia e a WTT.
De acordo com a WTT, a inclusão da joint venture no pedido de recuperação judicial foi feita pela Fictor sem aviso prévio. As duas companhias formavam, desde2023, uma parceria para atuar em projetos de geração de energia solar.
A Fictor entrou com pedido de recuperação judicial em 1° de fevereiro alegando passar por uma grave crise de credibilidade, após a tentativa malsucedida de compra do Banco Master. Inicialmente, apenas duas subsidiárias entrariam no pedido, a Fictor Holding e a Fictor Invest.
Em resposta, no dia 18 daquele mês, a WTT acionou a Justiça para relatar a quebra de acordo de acionistas, que previa a exclusão da sociedade caso uma das empresas controladoras entrassem em recuperação judicial. A Justiça já deu parecer favorável ao pleito no início do mês e retirou os poderes da Fictor sobre a gestão da joint venture, afastando do cargo Rafael Góis, CEO da Fictor e presidente da empresa com a WTT.
Entre o pedido de recuperação judicial da Fictor e o acionamento da Justiça pela WTT, a empresa tomou conhecimento de que a joint venture seria incluída no processo sem sua anuência. Diante disso, a WTT protocolou uma nova ação, na qual também solicitava a exclusão da joint venture da lista de subsidiárias da Fictor que poderão integrar a recuperação, caso a Justiça de São Paulo aceite os pedidos do grupo.
Na decisão que permitiu a retirada da joint venture da lista de recuperação, proferida no último dia 19, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP reconheceu que a companhia só poderia ser incluída no processo mediante decisão voluntária dos integrantes do grupo societário, conforme exige o estatuto da companhia.
“Quando nós entramos com a ação [de quebra do acordo de acionistas], fomos surpreendidos com o pedido deles, na recuperação judicial, de nos incluir. Na minha opinião, isso é uma barbaridade técnica. Por que como você vai pedir para alguém entrar em recuperação sem a minha anuência? É como se nós dois fôssemos sócios, você vai lá e entra com um pedido de RJ no meu nome. Então, não faz muito sentido o que eles fizeram”, afirma o advogado Pedro Schmeisser, do STG Law, que representa a WTT em conjunto com o escritório BVZ.
O pedido da WTT, de excluir o nome da companhia na recuperação, havia sido rejeitado inicialmente, mas a Justiça reconsiderou o pleito após reconhecer risco concreto de dano caso a joint venture fosse submetida ao regime de recuperação de forma compulsória.
A companhia também mostrou que não existe confusão patrimonial e centralização de comando —uma das teses centrais dos credores da Fictor, que comprovaram que diversas subsidiárias operam com decisões tomadas praticamente pelos mesmos executivos.
Foi por essa razão, inclusive, que as subsidiárias da companhia foram incluídas no pedido de recuperação. Hoje, mais de 43 companhias do grupo Fictor integram o polo ativo do processo, que inicialmente só previa a Fictor Invest e a Fictor Holding.
Na joint venture, a Fictor detinha 51% da empresa e atuava como investidora, realizando aportes para o andamento dos projetos, enquanto a WTT cuidava da operação e da gestão desses ativos. Após a crise com o escândalo do Master, a Fictor deixou de fazer os aportes combinados e ficou inadimplente.
Segundo os advogados da WTT, havia uma previsão de aportes de R$ 1 bilhão até o ano passado, porém somente R$ 100 milhões teriam sido efetivamente aportados pela Fictor nos projetos. Essa previsão, no entanto, dependia da aquisição de novos projetos, o que não se concretizou.
“Comprar novos projetos depende de alguém querer vender. Eles eram muito agressivos nesse marketing de quantidade, de bilhão, mas a previsão era de investimento em larga escala”, diz Schmeisser.
“Os repasses vinham acontecendo de forma organizada e regular até o caso do Banco Master. A partir do momento que a crise de credibilidade afetou, a Fictor não tinha mais dinheiro.”
Consultada, a Fictor preferiu não comentar o caso.
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