O projeto de PPPs (parcerias público-privadas) de saneamento de Goiás que estava marcado para esta quarta-feira (25) foi cancelado após o único grupo que havia apresentado proposta ser desabilitado. O projeto vinha sendo alvo de críticas e processos judiciais de empresas e, diferentemente de concessões recentes, não teria participação de nenhum dos grandes operadores de água e esgoto do país.
O único interessado no leilão era o consórcio Águas do Cerrado, formado pela Quebec Ambiental, São Bento Upside e Sistemma. O grupo apresentou proposta para o bloco 2 (oeste), que prevê R$ 1,3 bilhão em investimentos. Os outros dois lotes previsto no edital não tiveram ofertas e foram considerados “deserto”.
Segundo ata de julgamento da comissão de licitação, o consórcio foi desabilitado porque não entregou, dentro do prazo e da forma exigidos no edital, a garantia de proposta.
De acordo com a comissão, a empresa chegou a enviar o documento por email em 20 de março, depois da sessão de entrega dos envelopes, mas a comissão entendeu que se tratava de inclusão no momento indevido, o que foi classificado como “falha objetiva e insanável”.
Pela falta de licitantes habilitados, o bloco 2 foi declarado fracassado. A comissão abriu prazo de um dia útil para eventual manifestação de intenção de recurso. Como os outros dois blocos previstos no projeto não receberam propostas, o leilão das PPPs da Saneago foi cancelado.
Em nota, a Saneago confirmou o cancelamento da sessão. A estatal disse que vai, junto com o governo de Goiás, por meio da Seinfra (Secretaria da Infraestrutura), e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avaliar o resultado do certame e dialogar com o mercado para compreender os fatores que levaram ao resultado em questão, bem como para definir as estratégias e os próximos encaminhamentos do projeto.
“A Saneago reforça seu compromisso com a universalização dos seus serviços e a transparência de seus processos”, diz a nota.
As PPPs da Saneago são consideradas um dos principais projetos do setor de saneamento de 2026. A concessão, com R$ 6,2 bilhões de investimentos previstos, busca transferir a um parceiro privado a operação, manutenção e expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 216 municípios goianos.
Como mostrou reportagem da Folha, companhias do setor vinham apontando falhas na modelagem como as responsáveis por afastar investidores e minar o interesse nas PPPs.
Pessoas com conhecimento do processo dizem que grandes companhias de saneamento como Acciona, Aegea, BRK e GS Inima vinham estudando o projeto, mas desistiram de entrar no leilão por causa de falhas na estruturação.
O projeto foi modelado pelo BNDES. Segundo o banco, diante da ausência de interessados em dois blocos, será promovido um processo de escuta ao mercado para compreender os fatores que contribuíram para a baixa atratividade do projeto.
Um dos pontos críticos, segundo empresas do setor, foi o capex (investimento) previsto no edital. O valor adotado na modelagem econômica estaria muito abaixo da realidade do mercado e de outros projetos do feitos pelo próprio BNDES. Na prática, isso significa que o custo real das obras seria superior ao que estava sendo considerado no contrato.
Esse fator é importante para as companhias, pois pesa diretamente sobre a remuneração que elas recebem. Por se tratar de uma PPP, as concessionárias que assumem a operação recebem um valor periódico pelo serviço, a chamada contraprestação.
No projeto da Saneago, a contraprestação é composta por um valor variável (baseado no volume de esgoto coletado e tratado) e outro fixo (que remunera os investimentos). O critério do leilão, inclusive, era a oferta do maior desconto sobre essa remuneração fixa.
A percepção do setor era de que a remuneração não cobriria o custo de infraestrutura, e o projeto “não pararia de pé” do ponto de vista econômico.
Outro problema apontado por companhias de saneamento é o escalonamento de pagamentos previsto no edital. Pelo modelo, o parceiro privado não recebe nada de contraprestação no primeiro ano e só começa a ser remunerado integralmente a partir do nono ano de concessão.
Pessoas do setor defendiam que o pagamento acompanhasse, pelo menos, o percentual de cobertura de esgoto existente.
Também pesaram na decisão das companhias as obrigações em relação ao índice de adesão. O problema nesse caso era que as concessionárias poderiam ser penalizadas caso os usuários não se conectassem à rede —apesar de a gestão comercial e o estímulo às conexões permanecerem sob responsabilidade da Saneago.
Segundo pessoas do setor, a visão do próprio BNDES, desde o início, era de que a modelagem precisava de alterações para ser mais atrativa, mas que as decisões finais couberam ao governo estadual.
Raio-x | Saneago
Fundação: 1967
Número de funcionários: 5.377 pessoas
Área de cobertura: Opera em 223 dos 246 municípios do estado
Receita líquida (2024): R$ 3,3 bilhões
Investimento realizado (2024): R$ 646 milhões
