A usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é um dos casos mais representativos da disputa, recorrente nas gestões petistas, entre desenvolvimentismo e ambientalismo. A pressão exercida para autorizar sua instalação foi um dos fatores que levou à saída de Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente, do governo em 2008.
O empreendimento começou a ser construído em 2011, sob Dilma Rousseff (PT) e foi inaugurado oficialmente em 2016, mas todas as suas unidas geradoras só começaram a operar em 2019. Até hoje, porém, a disputa continua, desta vez em torno de um imbróglio regulatório que afeta populações indígenas e ribeirinhas.
Em 2021, a licença ambiental de Belo Monte venceu, o que deu início a um processo de revisão pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), o órgão federal responsável pela renovação. A principal disputa se dá em torno do hidrograma de vazão —a quantidade de água que a usina desvia do rio Xingu para a geração de energia.
Em 2022, reportagem da Folha constatou os impactos descritos em um relatório do Ibama: a redução da vazão das águas do Xingu desequilibrou o ecossistema do qual comunidades obtêm seu sustento, causando mortandade de ovas de peixes e dificultando a pesca, o que agrava a pobreza e gera insegurança alimentar.
Em 2025, a Justiça Federal do Pará decidiu que a usina deveria ampliar a vazão, e o Ibama determinou que a Norte Energia, consórcio que administra Belo Monte, entregasse um novo plano de hidrograma em janeiro de 2026, o que não foi cumprido.
O instituto concedeu novo prazo, que expirou na segunda (13). Novamente, a empresa se recusou a obedecer. Ela alega que não há necessidade de revisão e que os dados de impacto ambiental estão errados. Pediu ainda à Justiça que o instituto seja impedido de exigir o hidrograma e cobra que haja diálogo com o Ministério de Minas e Energia.
A pasta, desde 2023, tenta aprovar uma resolução que classifica a usina como estratégica para a segurança energética nacional, o que permitiria sua interferência em decisões sobre Belo Monte, inclusive a respeito da proposta do hidrograma, esvaziando a atuação do Ibama.
Não se trata, por óbvio, de desconsiderar a importância energética. Mas é preciso respeitar o trâmite regulatório vigente, que determina que as decisões técnicas sobre impacto ambiental sejam tomadas pelo Ibama, ainda mais quando a subsistência de estratos já fragilizados está em risco.
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