Dada a mixórdia de artifícios contábeis utilizados na apuração dos resultados do Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos, hoje o indicador mais claro e confiável para avaliar a política fiscal é a evolução da dívida pública —e ela aponta um fracasso alarmante neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com as projeções do recém-divulgado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os passivos de União, estados e municípios atingirão o equivalente a 86% do Produto Interno Bruto em 2027. A cifra, se confirmada, mostrará alta de 14,3 pontos percentuais ante os 71,7% do PIB do final de 2022.
A escalada é similar à dos cinco anos completos da também petista Dilma Rousseff, a responsável pelo maior retrocesso econômico entre os governos eleitos desde a redemocratização. Do final de 2010 ao de 2015, a dívida pública saltou de 51,8% para 65,5% do PIB, ou 13,7 pontos.
Pelos novos cálculos do Fundo Monetário Internacional, que seguem metodologia distinta, o endividamento governamental brasileiro chegará a 100% do PIB no próximo ano. As projeções do Monitor Fiscal do FMI ajudam a dimensionar a gravidade da situação aqui e no mundo.
É enganoso o argumento, usado por defensores de mais gasto público, de que países ricos têm dívidas bem maiores —de mais de 200% do PIB no Japão e de 120% nos Estados Unidos, por exemplo. Tais governos dispõem de moeda forte e capacidade de crédito muito maior que a nossa, razões pelas quais seus gastos com juros não chegam aos pés dos 8% do PIB aqui registrados.
Numa comparação mais apropriada, os números do Brasil destoam dos esperados em 2027 para a América Latina (74% do PIB) e o conjunto dos emergentes (80%). Neste grupo, só a China (112,5%), com as peculiaridades de ditadura comunista, tem quadro pior.
É também inútil culpar a taxa de juros do Banco Central, hoje em 14,75% ao ano, pela deterioração orçamentária. A Selic, afinal, foi elevada a esse patamar sufocante devido ao imperativo de conter a inflação impulsionada pela alta descomunal das despesas da administração petista.
Nessa toada, a dívida crescerá até 2029, pelas projeções do governo; o FMI, cujos cálculos vão até 2031, vê expansão contínua. Enquanto esse ciclo não for interrompido, o país estará sob risco crescente de uma crise de confiança capaz de paralisar investimentos, provocar uma recessão e elevar a taxa de pobreza —como ocorreu sob Dilma.
É possível que as receitas do governo contem com uma ajuda incerta e espúria do encarecimento do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. O único caminho seguro, no entanto, é uma revisão drástica da política fiscal na próxima administração, seja qual for o vencedor das eleições.
O atual arcabouço, que quando lançado previa conter a dívida pública já neste mandato presidencial, há muito caiu em descrédito.
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