Em decisão liminar, a 3ª Vara Cível do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, proibiu a Behave ABA – Clínica Multidisciplinar, especializada no atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), de atender beneficiários dos planos de saúde da SulAmérica e autorizou a operadora a negar pedidos de reembolso por atendimentos prestados pela clínica. Também permitiu que pacientes sejam transferidos para a rede credenciada da operadora no prazo de 60 dias.
A SulAmérica acusa a Behave de movimentar R$ 11 milhões de maneira irregular entre 2022 e 2025 por meio de atendimentos não realizados e pagamentos feitos à clínica apenas após o repasse dos valores reembolsados pelo plano de saúde.
Para o advogado Marcelo Válio, que defende a Behave, trata-se de uma estratégia da operadora para não reembolsar clínicas especializadas e de qualidade no atendimento de pessoas com TEA. Isso obrigaria os pais a levá-las a locais credenciados pela SulAmérica. Clínicas que, segundo ele, oferecem atendimentos “sofríveis.”
Válio diz também ser advogado em outras cinco causas abertas pela operadora contra espaços especializados em pessoas com TEA: “São todas idênticas.”
Na decisão liminar, o juiz Luiz Fernando Nardelli avalia existirem “fortes indícios de irregularidades” diante da acusação de que a clínica orientava a omissão do diagnóstico de TEA no momento da contratação do plano de saúde pelos beneficiários e dava instruções sobre como elaborar relatórios médicos para viabilizar ações para obtenção de cobertura.
Na decisão, Nardelli determina que a própria Behave comunique aos beneficiários a proibição de atendimento, sem prejudicar um eventual desdobramento na esfera criminal.
O defensor da Behave acusa a SulAmérica de ter praticado o chamado “fishing”, uma prática ilegal no direito brasileiro em que as investigações são genéricas, sem alvo definido ou provável, na esperança de encontrar alguma prova. Ele afirma que isso e os “milhares de documentos” colocados na ação teriam induzido o juiz ao erro. Acusa também a SulAmerica de fazer “stalking”, uma perseguição aos pacientes.
“Eles perseguem, vão à casa da pessoa, batem na porta, tiram foto sem autorização. Eles não querem pagar as clínicas que não são credenciadas e vendem a história de que as outras estão praticando fraudes”, acusa.
Válio contesta que o valor de R$ 11 milhões seja exagerado. Afirma não levar em conta o número de crianças atendidas pela clínica e o valor que custa cada sessão especializada com profissionais de qualidade.
Consultada pela coluna, a SulAmérica afirma não comentar processos sob segredo de justiça.
Mas a empresa contesta as acusações do advogado e afirma que sua rede credenciada, inclusive clínicas especializadas no atendimento a pacientes com TEA ” é formada por profissionais e instituições criteriosamente selecionados, comprometidos com protocolos clínicos baseados em evidências. Diferentemente de modelos em que o lucro se sobrepõe ao cuidado, a SulAmérica não abre mão da ética nem do bem-estar dos pacientes. Essa é uma linha que a companhia não negocia.”
A operadora afirma cumprir suas obrigações legais e contratuais integralmente e que combate, com o aval do Poder Judiciário, fraudes em cobranças e em atendimentos “que não encontram correspondência em nenhuma realidade clínica razoável e que desviam recursos que deveriam chegar a quem genuinamente precisa de cuidado.”
Ela diz ter protocolado mais de 850 notícias-crime nos últimos dois anos. Também moveu cerca de 500 ações judiciais, identificando R$ 237 milhões em fraudes apenas em 2025. A empresa afirma que essas ações não são contra pacientes, mas em defesa deles.
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