Organizações sociais (OS) são instituições não lucrativas, de direito privado, dedicadas a políticas de impacto social, como saúde, educação e meio ambiente. A lei 9.637/98 regula os contratos de gestão das OS com o setor público.
Será publicado no prestigiado The Quarterly Journal of Economics, um artigo de Maíra Coube (Insper), Luiz Felipe Fontes (Insper) e Rudi Rocha (FGV/Eaesp) que quantifica os ganhos de produtividade e de qualidade na gestão hospitalar por organizações sociais de saúde (OSS) quando comparadas aos hospitais sob gestão pública tradicional.
Os hospitais geridos por OSS são financiados por recursos públicos, e os pagamentos são associados ao atingimento de metas. Não há cobrança aos pacientes nem capital privado. O acesso é universal, como em qualquer hospital do SUS. As OSS introduzem práticas gerenciais privadas e têm mais flexibilidade de contratação e remuneração de pessoal.
Os hospitais que passaram a ser geridos por OSS aumentaram em 40% as internações e em 14% a ocupação de leitos. O tempo médio de internação caiu 8%. Não houve aumento de mortalidade de pacientes ou de readmissões. Manteve-se o perfil dos pacientes e de doenças atendidas, o que indica que as OSS não fogem dos casos complexos. Nos municípios com maior escassez de hospitais, a entrada das OSS levou a uma queda de mortalidade da população de 6,4%.
As melhorias não vieram de investimentos em tecnologia, mas do uso eficiente dos recursos disponíveis. Em especial, na gestão de pessoal. Os médicos com contrato de servidor público diminuíram e cresceram outros tipos de contrato, como CLT, com o desempenho afetando a remuneração. Também aumentou a contratação de médicos especialistas. Os de menor produtividade foram substituídos, proporcionando aumento de 24% no número de admissões por profissionais.
Houve dispersão nos resultados, com as OSS de melhor governança e experiência obtendo resultados muito superiores à média, o que indica que são elementos essenciais da estratégia a adequada seleção e o monitoramento das OSS pelo poder público.
Os bons resultados na saúde apontam caminhos para melhorar a educação básica, em que prevalece a provisão 100% estatal. Há alguns poucos casos em que se terceirizou a manutenção da infraestrutura, mas o serviço educacional continua na administração direta. O estado de Goiás tentou implementar OS de educação, em 2015, mas sucumbiu a ações do Ministério Público e à resistência das corporações de servidores.
Assim como na saúde, a qualidade da educação depende do provedor de serviço na ponta (médicos/professores). Eric Hanushek, com dados dos EUA, mostra que a substituição de um professor de capacidade média por um acima da média, durante quatro anos seguidos, é suficiente para eliminar a diferença entre alunos de distintas rendas familiares ou para fechar o hiato de aprendizado entre negros e brancos em um período de 3,5 a 5 anos. Cada ano a mais de atividade de um professor acima da média agrega centenas de milhares de dólares à renda dos alunos ao longo da vida.
A flexibilidade das OS para premiar bons professores e demitir os de mau desempenho seria instrumento-chave para tirar a educação básica do atraso. Não é fórmula mágica. Precisaríamos de boas OS, pois, como visto no caso da saúde, são as melhores que fazem a diferença.
Está esgotado o modelo atual em que a prioridade são os planos de carreira e a estabilidade dos servidores, injetando-se cada vez mais dinheiro no sistema, sem impacto nos indicadores de aprendizado.
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