O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (17) o projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a escala 6×1 e afirmou que propostas que preveem a redução imediata da jornada para 36 horas semanais são uma “irresponsabilidade”. Segundo ele, a economia brasileira comporta uma redução mais gradual, para 40 horas semanais.
“Na visão do governo, seria uma irresponsabilidade falar em 36 horas semanais imediatamente para a economia. A economia, na nossa visão, na nossa análise, nas nossas pesquisas, suporta tranquilamente o impacto da redução para 40 horas semanais, sem redução de salário”, afirmou.
O ministro também rebateu a leitura de que a discussão tenha motivação eleitoral. “Esse debate não tem nada a ver com o processo eleitoral. Esse debate tem a ver com a unidade do Brasil, da classe trabalhadora, das empresas”, disse.
Segundo Marinho, mudanças na jornada já vêm sendo testadas por empresas, com resultados como redução de faltas e melhora na produtividade. Ele citou experiências com modelos alternativos, como o 5×2, que teriam facilitado a contratação e diminuído o absenteísmo. Na avaliação do ministro, ambientes de trabalho mais favoráveis tendem a elevar a qualidade da produção e compensar eventuais custos da mudança.
A declaração ocorre em meio a um impasse no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar a tramitação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e não deve dar andamento ao projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional.
Marinho defendeu que a mudança seja conduzida por meio de projeto de lei, com implementação gradual, enquanto uma eventual alteração constitucional poderia consolidar o novo patamar no futuro. “Seria muito mais natural trabalhar a redução pelo projeto de lei e a PEC consolidar depois”, afirmou. “Atropelar o rito por um capricho de ser PEC e não PL não parece plausível.”
Com o projeto em andamento por meio das PECs também é necessário que elas passem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial antes de serem votadas em plenário. Ele afirmou que o modelo permite uma discussão mais ampla e que a votação ocorrerá “sem atropelo”.
A decisão contraria a estratégia do governo, que aposta no projeto de lei por ter tramitação mais rápida. Pelo regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias ou passa a travar a pauta da Câmara.
Atualmente, duas PECs tratam do tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece o mesmo limite, mas com implementação ao longo de dez anos.
Apesar da divergência sobre o instrumento, Marinho afirmou que não há impasse com o Legislativo e que a posição do governo já foi apresentada. Segundo ele, a tramitação agora depende exclusivamente do Congresso.
O ministro também afirmou que o presidente da Câmara tem prerrogativa para definir a pauta, mas não de forma exclusiva. “Ele é o presidente da Câmara, ele não é dono da Câmara”, disse.
| O que muda | PEC Erika Hilton | PEC Reginaldo Lopes | Projeto do governo |
|---|---|---|---|
| Jornada e escala | 36 horas semanais, oito horas por dia, quatro dias de trabalho | 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias | 40 horas semanais, sendo oito horas por dia e com escala 5×2 —cinco dias de trabalho e dois de descanso; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência |
| Salário | Sem redução | Sem redução | Sem redução |
| 12×36 | Não trata | Não trata | Fica mantida essa escala, limitada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva |
| Compensação da jornada | Negociação coletiva pode tratar da compensação | Negociação coletiva pode tratar da compensação | Negociação coletiva pode tratar da compensação; diz ainda que os dois dias de descanso são remunerados; com isso, devem ter folga ou pagamento de hora extra em dobro |
| Negociação coletiva | Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada | Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada | Negociações que preveem regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo e devem respeitar a particularidade de cada categoria |
| Categorias | Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores | Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores | Vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros |
| Validade | 360 dias após a publicação | Dez anos após a publicação | Na data da publicação |
| Tramitação | Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores | Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores | Votação em um turno em cada casa, com aprovação por maioria simples (50% mais um voto) |
| Justificativas | Diminuirá burnout e criará empregos | Aumentará o consumo e movimentará a economia | Moderniza a legislação trabalhista e garante descanso ampliado no mercado de trabalho |
