O recente leilão de reserva de energia do governo federal gerou uma disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Petrobras e a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual.
Isso porque a Âmbar –braço de energia da família Batista— tenta anular parte do leilão, alegando falhas no sistema após não conseguir fazer os lances que queria, o que frustrou a expectativa da empresa de ganhar uma receita potencial de R$ 12 bilhões com a venda de energia.
Após a J&F apresentar um recurso à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestando os resultados, Petrobras e Eneva se posicionaram contra a oposição do concorrente. A Eneva diz, no processo que corre na Aneel, que a concorrente tenta reconstituir a “realidade factual”.
Até aqui, a comissão de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se posicionou contra a empresa dos irmãos Batista e disse que o alegado erro foi da própria empresa. O caso ainda precisa ser julgado pela diretoria do órgão.
Procuradas desde a tarde de quinta (9), Âmbar e Aneel não se manifestaram. Petrobras e Eneva informaram que vão se pronunciar no processo.
Mesmo com problemas, o grupo J&F foi um dos maiores vencedores do leilão, junto com a Eneva, a Petrobras e a Copel, que abocanharam a maior parte dos contratos ofertados.
Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.
O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
A reserva de energia é uma capacidade de geração que o governo contrata para garantir a segurança energética do país. Neste leilão, os contratos somaram valor superior a R$ 500 bilhões.
Essas usinas contratadas não funcionam todo o tempo, mas ficam de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade, evitando apagões.
O leilão foi dividido em diversos produtos, separados basicamente pelo ano do início do contrato de geração de energia, e cada rodada de oferta poderia ter mais de um vencedor, para o fornecimento da capacidade energética pretendida pelo governo.
A Âmbar pede a anulação de três rodadas do leilão, por motivos diferentes.
Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).
A empresa do grupo J&F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.
Em linhas gerais, a Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.
O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar se torna um prejuízo para o grupo J&F.
Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.
Representantes do setor admitem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.
A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.
“É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados”, momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava, disse o comitê da Aneel, em nota técnica.
Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente “transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada”.
“Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública”, afirma a Eneva.
No segundo caso, a Âmbar reclama que a sua usina termelétrica de Araucária II foi habilitada como um projeto já existente, quando na verdade ela é uma nova usina.
A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.
A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.
A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma “escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição”.
Representantes do setor alegam que o resultado no leilão causou bate-boca entre integrantes da empresa e causou a demissão do CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do diretor de novos negócios, Cristiano Wujastyk. A empresa não comentou o caso.
A realização do leilão foi tumultuada. Previsto para os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele passou por várias alterações desde que começou a ser elaborado, ainda em 2023.
Originalmente o objetivo era que ele servisse apenas para contratação de usinas a gás e a biodiesel, mas modificações foram feitas para incluir carvão e óleo dentre as fontes de energia elegíveis.
Depois, o setor reclamou que o preço pago pela energia estava muito baixo e não era atrativo para as empresas.
O governo alterou as regras (praticamente dobrou o valor dos contratos), o que gerou questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).
Enfim, o tribunal autorizou o leilão e ele aconteceu em março deste ano, em duas fases, a primeira para usinas de gás, carvão e hidrelétricas e a segunda, de óleo e biodiesel.
Na primeira etapa, o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia —o equivalente a mais do que a usina de Itaipu— com um custo de R$ 515,7 bilhões —a estimativa é de um aumento de até 10% na conta de luz.
Na segunda, foram contratados 501 MW (megawatts), por menos de R$ 1 bilhão.
Representantes do setor de energia renovável reclamam da contratação de grandes quantidades de combustíveis fósseis (inclusive carvão importado, que é mais caro) no lugar de favorecer fontes limpas e alternativas do mercado de energia.
